Organização e funcionamento

        O desempenho de atividade política requer o conhecimento de alguns temas que, basicamente, resumem a experiência ocidental nessa matéria. Para dar início a tal estudo, a Fundação Liberdade e Cidadania selecionou dois cursos disponibilizados pelo Instituto de Humanidades, a saber: Estado Moderno e Governo Representativo. Seus autores são os professores Antonio Paim, Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodriguez.

        A forma de fazê-lo será através da organização de Círculos de Estudos. Deve ser estruturado, cada um deles, com o mínimo de seis e o máximo de dez integrantes. Essa composição irá assegurar a participação de todos e, portanto, o melhor aproveitamento.

        Constituído, o Círculo de Estudos escolherá um coordenador. Será, ainda, fixada a periodicidade das reuniões e o seu tempo de duração. O ideal é que as reuniões sejam semanais ou, no máximo, quinzenais. Espaçamento mais dilatado, acaba por levar as pessoas a perderam o fio da meada. O melhor período --se durante ou no fim de semana-- precisará atender à conveniência de todos, a fim de que não haja descontinuidade.

        O curso dedicado ao Estado Moderno está subdividido em quatro grandes tópicos. E, aquele dedicado ao Governo Representativo, em seis. O ideal é que, antes da primeira reunião, todos os integrantes do Círculo de Estudos hajam examinado estes tópicos e, se possível, escolhido aquele (ou aqueles) que gostaria de relatar.

        O relatório do tema a ser debatido em cada reunião deverá agrupá-lo deste modo:

        1°) Separar, nos diversos temas considerados, aquilo a que corresponderia informação de caráter histórico. Com efeito, é muito difícil adquirir uma compreensão adequada do processo que desembocou no governo representativo, do mesmo modo que os percalços de sua disseminação, sem dispor de um mínimo de familiaridade com a história da Europa nos séculos que abrange. No texto, acham-se assinalados os fatos mais destacados. Se for considerado que essa informação precisaria ser ampliada, sabendo precisamente do que se trata, é fácil ter acesso à complementação requerida seja por meio de consulta à INTERNET seja à Enciclopédias como a Britânica.

        2°) Tentar apreender quais seriam os conceitos-chave. A título indicativo, no tema considerado (governo representativo), é essencial ter clareza quanto ao caráter do Estado Moderno. Este é, portanto, um conceito-chave em relação ao curso como um todo. Contudo, conceitos de idêntica relevância existem na consideração dos diversos temas, tomados isoladamente, cumprindo identificá-los.

        3°) Definir com precisão quais as dúvidas e esclarecimentos a serem solicitados. A vantagem maior do estudo em grupo reside precisamente nesse aspecto: em geral os participantes costumam tomar partido por mais de uma interpretação dessa ou daquela questão, o que é perfeitamente normal e legítimo. Contudo, numa conceituação, trata-se de destacar o essencial. Por vezes, a divergência procede da consideração de aspectos secundários que, embora relevantes, não servem para destacar o que se deseja, se tomado isoladamente.

        A síntese acima corresponde à maneira consagrada de estudar quando não se trata da freqüência a aulas expositivas. A singularidade do ensino à distância consiste precisamente nisto: o professor não se encontra ao alcance da mão, vale dizer, uma situação exatamente contrária à do ensino presencial.

        No estudo conjunto, de grupo, justamente o caso do Círculo de Estudos, o essencial é evitar o espírito polêmico. Qualquer polêmica terá sempre que ter um único vencedor. Em contrapartida, a perda se distribui democraticamente entre todos. Ao invés de esclarecer essa ou aquela questão, reconhecer que pode ser encarada desse ou daquele ângulo, o assunto torna-se obscuro ou desaparece do horizonte de interesses, qualquer que seja a sua relevância.

        Na medida em que se desenvolva essa experiência, a Fundação Liberdade e Cidadania instituirá concursos (nacional ou estaduais), com a respectiva premiação.

ESTADO MODERNO -ELENCO DAS QUESTÕES A SEREM DEBATIDAS

        Com o propósito de assegurar o maior rendimento possível às reuniões dos Círculos de Estudos apresenta-se a seguir as questões a serem debatidas em cada caso, tendo em vista permitir aos participantes que se preparem de modo adequado.

- I. A FORMA DE GOVERNO PREDOMINANTE NA EUROPA NA ALTURA DO SÉCULO XII

        1. Qual seria a singularidade mais relevante do feudalismo no tocante às relações de poder, quando se dá a aglutinação, de diversos feudos, sob um único Principado ou Ducado?

        2. Tratando-se de uma sociedade rigorosamente hierarquizada, indique quais os mais importantes estratos sociais (então denominados de estados).

        3. Acima do fator racial originário qual o principal elemento civilizatório que unificou a sociedade feudal européia?

        4. A seu ver, o Código de Cavalaria é em primeiro lugar estatuto político. religioso ou moral?

II - O CARÁTER ORIGINAL DO ESTADO MODERNO

        1. Qual é o eixo central diferenciador do Estado Moderno em relação à sociedade feudal?

        2. Além do impulso direcionado para a formação das nações, que outros fatores poderiam ter contribuído para a estruturação do Estado Moderno?

        3. Corno se explica a sobrevivência do Sacro Império diante do ímpeto adquirido pelo processo de formação das nações?

        4. Quais foram as entidades autônomas diretamente afetadas pela formação do Estado Moderno?

III - CONTRIBUIÇÃO DOS TEÓRICOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO MODERNO

        1. Por que se diz que os grandes teóricos do absolutismo monárquico tiveram papel destacado na constituição e na feição assumida pelo Estado Moderno?

        2. Resuma a contribuição de Maquiavel na compreensão da teoria política.

        3. Enumere os argumentos que atestam o significado da idéia de soberania em Bodin e defina em que consiste.

        4. A seu ver, a importância de Hobbes decorre da justificativa do absolutismo monárquico e de sua repercussão. na época, ou das categorias teóricas por ele criadas? Enumere estas últimas e destaque a sua relevância, se é que assim lhe parece.

IV - AS MODALIDADES BÁSICAS ASSUMIDAS PELO ESTADO MODERNO NA EUROPA

        1. Indique e justifique se a idéia de tipificar o exercício do poder político como formas de dominação, devida a Max Weber, atende à conceituação moderna da política ou constitui regresso ao conceito antigo.

        2. Por que se diz que o feudalismo teria fornecido fundamentos sólidos para a forma representativa assumida pelo Estado Moderno?

        3. Resuma as características principais do que Weber chamou de dominação racional e avalie se de fato pode ser associado ao governo representativo.

        4. Resuma as características do Estado Patrimonial e indique a importância do debate desse tema, antes de iniciar a transição. Avalie o argumento de que mais vale desenvolver esforço neste sentido do que acelerar o processo de transição sem cogitar dos meios de sua sustentação.

        GOVERNO REPRESENTATIVO – Temas a serem esclarecidos no debate a ser efetivado no Círculo de Estudos

I.COMO SURGIU O GOVERNO REPRESENTATIVO

        1. Descreva a nova configuração religiosa ocorrida na Inglaterra no Reinado de Elisabete I.

        2. Na visão dos dissenters, de onde provinha a ameaça católica? E, na visão de Elisabete I ?

        3.Que nova questão tendente a provocar grande divisão na Inglaterra —seria suscitada por Carlos I? Que documento a expressa?

        4. Tendo conseguido eliminar as duas grandes ameaças temidas pelos ingleses --- que Carlos I passou a simbolizar--, pela morte do Rei e abolição da monarquia, porque não vingou o governo do Parlamento? Quais as questões emergentes sob Cromwell de cuja solução passou a depender o êxito do governo do Parlamento, depois denominado de governo representativo?

        5. Distinga o papel que o Segundo Tratado, de Locke, desempenhou na eclosão bem sucedida da Revolução Gloriosa daquele que passou a significar para a doutrina do governo representativo.

II. A CONSOLIDAÇÃO DO GOVERNO REPRESENTATIVO E SUA DEMOCRATIZAÇÃO NA INGLETERRA

        1. Porque se diz que o surgimento do governo representativo constitui fato singular? Qual era então (séculos XVII e XVIII), na Europa, o processo marcante no tocante ao Estado?

        2. Indique sumariamente os fatos que expressam a consolidação do governo representativo na Inglaterra, como fenômeno isolado.

        3. Resuma estes aspectos: a)em que consiste a Revolução Industrial; b) seus principais efeitos sociais; e, c) implicações das transformações sociais no que respeita á representação política. Qual a Reforma que reflete este processo e em que consiste?

        4. A seu ver, quais teriam sido as razões pelas quais a liderança inglesa recusou as propostas do cartismo? Indique por suas linhas gerais corno se deu a universalização do sufrágio na Inglaterra.

        5. Quais são as peças-chave do chamado modelo anglo-saxão de democracia representativa?

III. ÓBICES E PERCALÇOS À DISSEMINAÇÃO DO GOVERNO REPRESENTATIVO NA EUROPA CONTINENTAL

        1. Estabeleça confronto entre os princípios que foram sendo fixados pela experiência do governo representativo e as teorizações dos chamados “philosophes”, em especial de
Rousseau.

        2. Resuma a que foi associada a democracia, na Europa da primeira metade do século XIX
e como se deu a recuperação do ideal democrático.

        3. Caracterize as principais forças contrárias ao sistema representativo, surgidas na Europa,
a partir da segunda metade do século XIX; como se perpetuaram em grande parte do século XX e dificultaram (e até impediram) a disseminação do sistema democrático representativo no continente.

        4. Apresente sumariamente os principais fatos comprobatórios de que o sistema
democrático representativo passou a prova da história, consolidando-se plenamente na
Europa, em parte da América e em alguns outros países do mundo.

IV. A DOUTRINA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

        1. Indique porque Burke entende que o representante não está obrigado a seguir sempre aos seus eleitores. A seu ver, a doutrina de Stuart MilI contradiz ou complementa a tese de Burke? Justifique essa opinião.

        2. Apresente sumariamente em que consiste a doutrina da representação política devida a Benjamin Constant.

        3. A luz da doutrina de Benjamin Constant, qual a função do partido político?

        4. Indique a razão pela qual o partido político precisa optar por determinado modelo de organização da sociedade. Resuma as características distintivas dos principais desses modelos.

V. A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E SEUS CRÍTICOS

        1. lndique qual seria a melhor definição de democracia e quais os seus principais condicionantes, segundo Robert Dahl.

        2. Quais os dois grupos principais em que poderiam ser subdivididos os críticos da democracia representativa? Poderia indicar correntes doutrinárias, obras ou autores que pudessem tipificar os dois grupos? Qual a alternativa proposta pelos partidários da chamada “democracia deliberativa”?

        3. Resuma as principais conclusões da reconstituição que tem sido empreendida do funcionamento da democracia ateniense.

        4. Quais são as principais condições do exercício da autoridade na vida pública’? Caracterize as formas recentes de autoritarismo.

VI. QUESTÕES CENTRAIS DA TRANSIÇÃO PARA A DEMOCRACIA

        1. Resuma as indicações de Huntington acerca da forma como se processa a disseminação do sistema democrático representativo nos dois últimos séculos. Como agrupa os países em função da capacidade de adotar e manter o mencionado sistema?

        2. lndique quais as exigências requeridas para a adoção do sistema representativo, pelo país que não o haja experimentado, sugeridas por Paulino José Soares, tomando por base o Brasil do século XIX.

        3 .Na situação atual do mundo, quais as condições a serem alcançadas pelas lideranças que se proponham efetivar a transição partindo de modelo autoritário?

        4. Refira as dificuldades da transição para a democracia, á luz da experiência recente.

        5. De que depende, basicamente a consolidação democrática no país que busque tal resultado, em caráter pioneiro? Detalhe essa indicação.

Inscrição nos Círculos de Estudo

        Os que desejarem o apoio da Fundação Liberdade e Cidadania precisam inscrever o correspondente Círculo de Estudos através do seguinte e-mail: circulosdeestudos@flc.org.br

         A inscrição deve consistir na indicação do nome do coordenador, endereços (eletrônico e postal) dessa pessoa ou do local em que ocorram as reuniões; data do seu início e programa de trabalho adotado (distribuição dos temas com as datas pré-fixadas das reuniões). Consultas, relativas a dúvidas eventuais, devem ser encaminhadas ao mesmo e-mail.